Comentários
(1)
Gabrielle Burcci
Comentário · mês passado
A evolução necessária da jurisprudência do STJ sobre a restituição de valores apreendidos em processo criminais no âmbito da Justiça Federal
Alexis Lemos Costa · mês passado
Tese jurídica altamente relevante!
Quem deve se beneficiar economicamente de um patrimônio que permanece por anos a fio indisponível por uma determinação Estatal e que, ao final deve ser restituída ao seu proprietário original?
Está discussão é de enorme importância e inclusive deveria ser aberta a sociedade, quando a retenção se prolonga por longos anos.Uma coisa é preservar nominalmente 1 R$ milhão outra, bastante destoante é devolver 1 milhão anos depois acrescido por índice incapaz de refletir de forma adequada este valor.que é resultado econômico proporcionado pelo próprio capital.
o artigo abordou uma divergência jurídica real. A Quinta Turma já assentou, em matéria de fiança criminal federal, a aplicação do art. 11 da Lei 9.289/1996 e da remuneração da poupança/TR, afastando a SELIC. Logo, não se trata simplesmente de afirmar que um índice é economicamente “melhor” que outro: é necessário definir qual regime jurídico incide sobre o dinheiro constrito no processo penal.
Parabéns ao ilustríssimo Dr.Alexis Lemos Costa que abordou o tema com maestria.
Quem deve se beneficiar economicamente de um patrimônio que permanece por anos a fio indisponível por uma determinação Estatal e que, ao final deve ser restituída ao seu proprietário original?
Está discussão é de enorme importância e inclusive deveria ser aberta a sociedade, quando a retenção se prolonga por longos anos.Uma coisa é preservar nominalmente 1 R$ milhão outra, bastante destoante é devolver 1 milhão anos depois acrescido por índice incapaz de refletir de forma adequada este valor.que é resultado econômico proporcionado pelo próprio capital.
o artigo abordou uma divergência jurídica real. A Quinta Turma já assentou, em matéria de fiança criminal federal, a aplicação do art. 11 da Lei 9.289/1996 e da remuneração da poupança/TR, afastando a SELIC. Logo, não se trata simplesmente de afirmar que um índice é economicamente “melhor” que outro: é necessário definir qual regime jurídico incide sobre o dinheiro constrito no processo penal.
Parabéns ao ilustríssimo Dr.Alexis Lemos Costa que abordou o tema com maestria.
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